ADVOGADO(A) JR

Prestar suporte jurídico às áreas da concessionária, atuando no acompanhamento de demandas judiciais, administrativas, bem como na elaboração e análise de documentos jurídicos, visando assegurar a conformidade das atividades da empresa com a legislação aplicável, contratos de concessão, normas regulatórias e políticas internas.

1. Consultivo e suporte jurídico · Prestar suporte jurídico às áreas internas da concessionária, orientando quanto à aplicação da legislação, regulamentação e políticas internas. · Realizar pesquisas e análises jurídicas para subsidiar decisões das áreas demandantes. · Elaborar pareceres, manifestações, respostas, notificações e demais documentos jurídicos, sob orientação da liderança. · Apoiar o atendimento de demandas encaminhadas por órgãos públicos, entidades reguladoras e demais stakeholders, especialmente em questões jurídicas relacionadas às atividades da concessionária. · Apoiar a análise de riscos jurídicos relacionados às atividades operacionais e administrativas da concessionária. 2. Contencioso judicial e administrativo · Acompanhar processos judiciais e administrativos envolvendo a concessionária, mantendo os sistemas de controle processual devidamente atualizados. · Monitorar prazos processuais e administrativos, em conjunto com os escritórios jurídicos terceirizados. · Solicitar e reunir informações, documentos e subsídios técnicos junto às áreas internas para elaboração de defesas, manifestações e demais peças processuais. · Apoiar a indicação de testemunhas, prepostos e demais elementos necessários à condução dos processos. · Acompanhar inspeções, vistorias e levantamentos de informações relacionados às demandas judiciais e administrativas, quando necessário. · Analisar intimações, notificações, autos de infração e demais documentos relacionados a processos e procedimentos administrativos. · Elaborar relatórios e controles relacionados ao contencioso, contribuindo para o acompanhamento dos riscos e passivos jurídicos. · Apoiar o acompanhamento de processos regulatórios e demandas perante órgãos públicos, especialmente aquelas relacionadas à prestação do serviço concedido. 3. Danos ao patrimônio e ressarcimentos · Analisar documentos relacionados a danos causados ao patrimônio e aos ativos da concessionária. · Apoiar a elaboração de notificações e comunicações para solicitação de ressarcimento de prejuízos causados por terceiros. · Encaminhar informações e documentos necessários à empresa responsável pela cobrança e acompanhar o andamento das solicitações de ressarcimento. · Apoiar as áreas operacionais na análise jurídica de ocorrências que possam gerar responsabilidade de terceiros. 4. Gestão de escritórios terceirizados · Realizar interface operacional com os escritórios jurídicos terceirizados, sob orientação da liderança. · Acompanhar prazos, providências e entregas relacionadas aos processos sob responsabilidade dos escritórios. · Solicitar informações, documentos e providências necessárias à condução das demandas. · Apoiar a análise dos relatórios processuais e demais informações encaminhadas pelos escritórios. · Manter os sistemas e controles internos atualizados quanto ao andamento das demandas jurídicas. 5. Sistemas, controles e indicadores · Cadastrar, atualizar e acompanhar processos, contratos e demais demandas jurídicas nos sistemas corporativos. · Manter atualizados os controles de prazos, processos, contratos e demandas sob sua responsabilidade. · Elaborar relatórios e levantamentos jurídicos para subsidiar a gestão da área. · Apoiar o acompanhamento de indicadores e informações gerenciais do Jurídico. 6. Compliance e políticas internas · Observar e cumprir as políticas, procedimentos, normas internas e Código de Ética e Conduta da concessionária. · Apoiar as áreas internas na interpretação e aplicação das políticas corporativas relacionadas às atividades jurídicas. · Identificar e comunicar à liderança eventuais situações que possam representar riscos jurídicos, regulatórios ou de compliance. · Apoiar ações e projetos jurídicos relacionados à integridade, governança e conformidade, quando demandado.